Tarde de decisões importantes no STF

       O recurso que pedia a confirmação do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, – ele teve sua candidatura impugnada pelo TSE – foi arquivado na tarde de hoje, depois de uma votação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão que teve 6 votos a 4, gerou impacto também sobre a implantação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do próximo domingo, 3.

       Conforme informou a Agência Brasil, com a decisão, os candidatos que tiveram seu registro negado podem concorrer nas eleições de domingo enquanto o Supremo não tomar uma posição sobre a validade da lei. Por enquanto, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.

       Na prática, a decisão de hoje invalida todo o julgamento da semana passada, quando cinco ministros votaram pela aplicabilidade da lei - mantendo a impugnação da candidatura de Roriz - e outros três, contra. E em caso de novo recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros terão que votar novamente.

Exigência pode ser cancelada

        Nessa mesma tarde no STF, a votação que iria decidir sobre a exigência da apresentação de dois documentos na hora da votação foi interrompida pelo ministro Gilmar Mendes, quando já estava em 7x0 contra.

        Para a ministra Ellen Gracie, relatora do caso, a exigência, que tinha a princípio reforçar a segurança, estabeleceu na verdade a obrigação de apresentação de documento oficial com foto. Ela afirmou também que o caderno de votação, que possui os dados do eleitor, como data de nascimento e filiação, já é suficiente para garantir a segurança do pleito e que a não apresentação de dois documentos não pode se tornar um impedimento ao voto do eleitor.

       Os ministros Antonio Dias Toffoli, Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa também concordaram com Ellen. Já o ministro Ricardo Lewandowski sugeriu que o eleitor possa votar só com título, desde que identificado pelo mesário por outros meios.

        A nova lei pode aumentar as filas nos postos de votação, e em vários Estados os eleitores poderão ser impedidos de votar, por não estarem com dois documentos na mão. Gilmar Mendes ainda não votou sobre a exigência do título de eleitor e do documento oficial com foto na hora de votar, mas se até amanhã, 30, ele não apresentar seu parecer, a lei vai valer para as eleições do próximo domingo, 3, por maioria dos votos.

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        Faltando quatro dias para as eleições, o blog correu atrás de funcionários de um jornal para saber se eles achavam que a Lei da Ficha Limpa deveria ser aplicada já nestas eleições.

Confira abaixo a opinião dos entrevistados:

Aline Reskala - editora adjunta

Anderson Alves - editor

Nathália Félix - atendente de telemarketing

Ângelo Pettinati - fotógrafo

Daiana Maia - auxiliar administrativo

Jamile Dias - auxiliar administrativo

João Gualberto - redator

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        Na votação dessa tarde, o rumo da Lei da Ficha Limpa poderia ter sido decidido, mas não foi desta vez. A jornalista e cientista política, especializada em eleições, Lucia Hippolito, em entrevista à rádio CBN na noite de hoje, comentou com o também jornalista Roberto Nonato, sobre os detalhes e consequências das decisões tomadas hoje pelo STF. 

       Pelo visto, tem até ministro mudando de ideia e voltando atrás nas decisões. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

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